MUNICÍPIOS PAULISTAS SE REÚNEM COM SP-PREVCOM PARA DISCUTIR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) está organizando um encontro no próximo mês representantes de entidades municipais de previdência do estado de São Paulo para discutir a possibilidade de criação de um plano de previdência complementar dentro da entidade. O objetivo, segundo a própria fundação, é colocar à disposição das prefeituras a estrutura, experiência e capacidade de gestão de um plano para complementar a aposentadoria dos servidores municipais.

 

O município de São Paulo já estuda a viabilidade de aderir à SP-Prevcom. Já o estado de Rondônia está em fase de aprovação do plano que será gerido pela entidade. Segundo a fundação, a principal vantagem em aderir a uma entidade que já está estruturada é a redução de custos, já que não haverá a necessidade de implantar uma entidade própria no município, o que acarretaria em gastos com pessoal, estrutura física e sistemas.

 

Fonte:  SP – Prevcom

 

Leia mais

Governo sobe a alíquota dos servidores

O governo apresentou ontem a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou as medidas provisórias que vão garantir receita extra de R$ 12,6 bilhões em 2018 com aumento de arrecadação e corte nas despesas.

 

O Governo elevou a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e adiou para 2019 o reajuste salarial da categoria. A contribuição para quem ganha até o teto do INSS (R$ 5.531,31) permanece em 11%. No caso de quem recebe acima disso sobe para 14%, mas o percentual só incide sobre o valor que exceder o teto.

 

Outra medida destinada a elevar a arrecadação é a tributação sobre os fundos de investimentos exclusivos fechados. O tributo passaria a ser pago anualmente e não mais apenas no resgate.

 

Fonte:  Agências

Leia mais

Fundos de pensão relutam em vender a Invepar

O fundo árabe Mubadala e o grupo francês Vinci já concluíram a due diligence para comprar a Invepar (Linha Amarela, Metrô e Aeroporto de Guarulhos, etc…), mas a Previ, Petros e Funcef, donas de 70% do negócio, relutam em vender.

 

Os fundos de pensão parecem preferir vender outros ativos isoladamente.

 

Fonte:  O Globo31

Leia mais

União reconhece dívida com a Refer

Diário Oficial da última sexta-feira (27) traz despacho em que o  ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconhece  dívida da União no valor de R$ 1,77 bilhão com a REFER.

 

De acordo com o Diário Oficial, o valor da dívida refere-se à posição de 31 de julho de 2012. Ainda segundo o DOU, “o pagamento dar-se-á mediante a emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal interna, após informação pela Advocacia Geral da União (AGU) quanto ao trânsito em julgado da homologação”.

 

A íntegra do despacho do Ministro Henrique  Meirelles se encontra em http://www.refer.com.br/novosite/Documentos/pdfs/DOU_26_10_2017_D%C3%ADvida%20RFFSA.pdf

 

Fonte:  Investidor Institucional Online

Leia mais

54 % dos ocupados com mais de 60 já estão aposentados

Para reforçar a necessidade de mudar as regras de concessão de aposentadorias, a Secretaria de Previdência divulgou estudo mostrando que das 7,7 milhões de pessoas com 60 anos ou mais ocupadas no país, 4,2 milhões eram aposentadas em 2015. Ou seja, 54,5% do total de idosos se aposentaram, mas continuaram trabalhando. Essa seria a prova de que é preciso ter uma idade mínima para a aposentadoria.

 

Segundo o coordenador-geral de Estudos Previdenciários, Emanuel de Araújo Dantas, o número de aposentados que continuam trabalhando é elevado porque a idade mínima média de aposentadoria no país é de 55 anos, mesmo diante do fato de os brasileiros estarem vivendo cada vez mais.

 

Em 1980, uma pessoa que completasse 60 anos vivia, em média, mais 15,2 anos. Em 2015, subiu para 18,5 anos e em 2060, conforme estimativa, serão mais 25,2 anos. A expectativa de sobrevida aos 65 anos seguiu a mesma tendência. Em 1980, uma pessoa com 65 anos vivia, em média, mais 12 anos. Esse número saltou para 18,4 anos em 2015 e chegará a 21,2 anos em 2060. “Queremos mostrar que o fator previdenciário não foi impeditivo para que as pessoas se aposentassem mais jovens. Elas se aposentaram cedo e continuam no mercado de trabalho. Queremos mostrar que existe uma grande quantidade de pessoas que estão ocupadas acima de 60 anos de idade”, disse Dantas. As aposentadorias precoces, num cenário em que a taxa de fecundidade do brasileiro caiu consideravelmente, têm impacto direto no aumento do déficit da Previdência Social. No acumulado de janeiro a setembro, o “rombo” somou R$ 141,409 bilhões. Uma das principais mudanças previstas na reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos mulheres.

 

Fonte:  Valor

Leia mais

As novas regras para o PGBL e VGBL

Recentemente foram publicadas duas normas que atualizaram o regramento de conhecidos produtos de previdência privada do mercado brasileiro: o PGBL e o VGBL. Além disso, trouxeram novidades para o investidor de longo prazo.

 

O primeiro, com quase 20 anos de criação, voltado para pessoas que declaram o Imposto de Renda no formulário simplificado e que são vinculadas a algum regime de previdência social, trouxe naquela época maior estabilidade para as seguradoras e entidades abertas que, até então, trabalhavam com produtos que garantiam rentabilidade.

 

Seus antecessores, que traziam consigo anexas promessas de pagamento de IGPM + 6% mesmo na fase de acumulação (viáveis em um período de características econômicas bem diferentes da revolução causada pelo Plano Real), foram substituídos pelo Plano Gerador de Benefício Livre, que dava ao investidor a rentabilidade obtida pelo Fundo – positiva ou negativa, mas diminuindo o risco de crédito da seguradora ou entidade.

 

O segundo, VGBL, que ainda não atingiu sua maioridade no mercado, pois foi criado em 2002, foi a tábua de salvação para atingir a grande maioria do público que hoje investe na previdência privada: pessoas que não necessariamente se encaixam no perfil do PGBL (grande parcela que declara Imposto de Renda no formulário simplificado), ou que excedem os limites legais estabelecidos para poderem gozar das vantagens fiscais que o seu par proporciona.

 

O VGBL, que veio travestido de “seguro”, acabou ganhando tanta expressividade que hoje representa mais de 90% do setor e acaba cumprindo outras funções, muitas das quais, não raro são controversos, tais como “blindagem” de patrimônio e planejamento sucessório.

 

Mas uma questão é inegável: tanto Ps quanto Vs, ou ainda os outros planos da família de um de outro (os tais PRGPS, PRSAs, PAGPs, PRIs, VRGPS, VRSAs, VAGPs, VRIs) cumprem relevantíssima função no momento atual: as gerações cuja expectativa de vida cresce em progressão constante necessitam de mecanismos de proteção financeira.

 

As normas recentemente publicadas, duas Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), nº 348 e 349 incrementaram a sopa de letras já existente: agora, há também o PGBL Programado, que oferece a possibilidade de contratação, durante o período de diferimento, de pagamentos financeiros programados, e o PDR, que apresenta, na fase de acumulação, garantia mínima de desempenho, e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros. Para cada P, ainda, há um plano V espelho: VGBL Programado e VDR.

 

As resoluções inovaram ainda em pelo menos dois pontos relevantes para os poupadores de longo prazo: houve a inclusão do conceito de participante qualificado, abrangendo investidores profissionais, ou seja, pessoas com investimentos superiores a um milhão de reais, ou aprovadas em exames de qualificação técnica, ou clubes de investimento, observados os requisitos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Era comum haver o pleito por um tratamento diferenciado de tais categorias, o que, com a inclusão feita, ficará mais atrativo para esse grupo.

 

Em segundo lugar, outro aspecto que pode aproximar os investidores dos planos de previdência privada é a possibilidade que se abriu de transformação de parte da reserva acumulada em renda ou pagamentos financeiros programados em função da expectativa de vida do participante. Antes, se o participante optasse pela conversão da sua reserva em renda e falecesse sem escolher pela reversão dessa renda a um beneficiário, nenhum valor seria devido aos seus herdeiros. Isso acabava fazendo com que as pessoas usassem os planos de previdência privada mais como poupanças do que “previdências”. Com essa novidade, o plano adquire um caráter “misto”, atendendo ambas as finalidades.

 

A Mãe Previdência Social brasileira dá sinais de doença. Às vezes, manca. Há quem diga que rasteja, não salta mais. A Mãe Canguru talvez não tenha condições de sustentar filhos que trabalham dos 20 até os 60 e, resistentes, podem viver até os 110, irrompendo a lógica dos números, até mesmo para os maiores especialistas em finanças.

 

Ainda há muito a ser feito: mais do que criação de produtos ou inclusão de novas letras nessa sopa. Há mais de década aguardamos a chegada de um tal de “VGBL saúde”. Sonhamos com uma tabela regressiva de Imposto de Renda que chegue até a alíquota zero. Pleiteamos a isenção do ITCMD em todos os Estados, sempre que o plano de previdência privada for utilizado com sua verdadeira finalidade social – sem distorção do sentido.

 

Mas se espera que a publicação das novas normas atraia investidores, atenda a alguns daqueles antigos anseios e sirva de estímulo para o fortalecimento do setor. Por meio de um mercado sólido e com produtos atraentes, alguns dos filhos supercentenários carentes poderão assinar sua declaração de independência, ao invés de continuarem carregados no marsúpio da Mãe Previdência Social doente.

 

Ivy Cassa – advogada, sócia na Petraroli Advogados Associados

 

Fonte: jornal Valor Econômico

Leia mais

CVM altera instrução sobre auditoria independente

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Instrução CVM 591, que altera a Instrução CVM 308 sobre registro e exercício da atividade de auditoria independente. A instrução define as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes e entre as alterações das normas está a exigência de atuação exclusiva em uma única sociedade de auditoria; a necessidade de formalização de política de educação continuada para os componentes das equipes de auditoria e a manutenção dessa política.

 

A CVM também destaca que, com a nova instrução, a comunicação dos principais assuntos de auditoria nos relatórios passa a ser obrigatória para todas as entidades registradas ou supervisionadas pela CVM. Antes a obrigatoriedade era aplicada apenas às companhias listadas. A nova regra vale para os relatórios de auditoria emitidos para demonstrações financeiras de exercícios encerrados a partir de 31 de dezembro.

 

Fonte:  Investidor Institucional

Leia mais

Previc divulga lista de dirigentes habilitados em setembro

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 962, de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Lista de Dirigentes Habilitados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como determina a Instrução nº 6/2017. São 69 habilitações concedidas no mês de setembro e 11 habilitações concedidas nos meses anteriores.

 

A Previc orienta que as EFPC utilizem os formulários no site da autarquia, uma vez que os documentos são constantemente atualizados. No arquivo disponível no site consta a data da última atualização.

Também constam no site as perguntas mais frequentes (FAQ) sobre habilitação de dirigentes. As respostas são atualizadas na medida em que houver demanda por mais esclarecimentos. Questionamentos adicionais podem ser encaminhados para o e-mail previc.habilitacao@previc.gov.br.

 

Fonte:  PREVIC

Leia mais

SINDAPP REALIZA CONSULTA SOBRE AÇÃO COLETIVA CONTRA DECISÃO DO TCU

O Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) está realizando um consulta para recolher informações das associadas sobre interesse em participar de Ação Coletiva contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em assembleia geral extraordinária, a entidade propôs o ajuizamento de ação contra acórdão (nº 1252-21/2017) do TCU que proíbe as patrocinadoras regidas pela Lei 108/2001 de recolher contribuições para custeio do plano dos pensionistas.

Como a Ação Coletiva envolve custos de contratação de escritório de advocacia, a Diretoria do Sindapp decidiu realizar a consulta para verificar quais entidades fechadas estariam dispostas a patrocinar a ação. A consulta foi enviada às associadas pela Circular 19/2017 e as respostas devem ser encaminhadas até o próximo dia 6 de novembro. Quaisquer esclarecimentos são realizados pelos telefones (11) 30438740 ou (11) 30438752 com as Dras. Célia Piovezam e Patrícia Takimoto. Fonte: Acontece Abrapp

Leia mais

Fabio Coelho: Superação das metas em 2017 e otimismo para 2018

Em entrevista exclusiva para o Acontece, Fábio Henrique de Sousa Coelho, Superintendente Substituto da Previc, expressa otimismo com a projeção do desempenho das entidades fechadas no 2º semestre de 2017 e, principalmente, em 2018 ao comentar o Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP). Ainda neste ano, a rentabilidade dos planos deve no mínimo igualar as metas atuariais no caso das entidades de importância sistêmica (ESI). Para as entidades não-ESI, o retorno das carteiras irá superar as metas, e no geral, o nível de déficit do sistema sofrerá redução a partir do 1º semestre de 2018. O Superintendente ainda reforçou a análise que o sistema é líquido e solvente no horizonte de curto e médio prazos e tende a manter a bons indicadores caso se antecipe às mudanças de cenários, sobretudo à queda das taxas de juros. Confira os principais trechos da entrevista:

Relatório de Estabilidade (REP)

“O relatório reflete uma série de medidas que a Previc vinha adotando desde o início do ano para o fortalecimento do setor. Quando lançamos nosso plano estratégico, prevíamos algumas medidas de aperfeiçoamento, dentro de duas caixas, uma de regulação e outra de supervisão. E o REP consolida algumas medidas de melhoria na linha da supervisão do segmento, após a criação do comitê de estabilidade (COES). O relatório funciona como um mecanismo para sinalizar riscos, em especial, riscos prospectivos, que podem se materializar no curto e médio prazo”.

Superação das metas

“Depois de vários anos, estamos em um momento de confluência de fatores positivos. A retomada da atividade econômica está puxando alguns setores da economia que refletem na renda variável que está performando acima da média histórica. Percebemos que a retomada da atividade econômica em um ambiente de inflação baixa, tem permitido também que muitas entidades alcancem a meta nominal, ou seja, parcela real mais a inflação, acima daquelas atingidas no passado recente. Ou seja, é uma perspectiva muito positiva, que contribui para nossa visão positiva do segundo semestre de 2017 e também de 2018”.

Redução do déficit

“E o volume de déficits do setor que tem se mantido estável desde 2015 e 2016, tem agora uma tendência mais clara de redução. Existem alguns fatores que indicam isso, primeiro alguns equacionamentos de déficits ainda para 2017. Com a melhoria do investimento, a tendência é que o volume de déficit se reduza já no início de 2018. Ou seja, o crescimento da economia, a inflação controlada e a melhoria de Bolsa estão produzindo a redução do déficit. Isso tudo subsidia nosso otimismo”.


Sistema é líquido e solvente

“No curto prazo, observamos todos os títulos que vão vencer na carteira das entidades no período dos próximos cinco anos e olhamos para o perfil de passivo. Concluímos que, tirando casos muito pontuais, não existe problema de liquidez nesse horizonte de cinco anos. Também não existe problema de solvência, ou seja, as previsões de pagamento nesse horizonte e o volume de ativos é suficiente para cobrir as necessidades de pagamento de benefícios no curto prazo. Não há problemas sistêmicos, salvo exceções muito pontuais, o sistema é líquido e solvente no curto prazo”.

Solvência voltará a crescer

“É verdade que o índice de solvência já foi maior. Até 2015, estava bem acima de 1, e ele se deteriorou por conta dos déficits. Porém, nosso perspectiva é que com os resultados de 2017 e 2018, esse número volte a crescer. É importante esclarecer que no curto prazo não há problema com a solvência”.

Fonte: Acontece- Abrapp

Leia mais