Mutuoprev adere aos Códigos de Autorregulação em Governança Corporativa e de Governança em Investimentos da ABRAPP e está em processo de obtenção do Selo.

A Mutuoprev – Entidade de Previdência Complementar aderiu aos Códigos de Autorregulação em Governança Corporativa e de Autorregulação de Governança em Investimentos do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS em maio/2022. A entidade já iniciou os processos internos para buscar o Selo nos dois Códigos.

“Acreditamos firmemente que, ao alinhar nossos processos de governança às melhores práticas de mercado, estamos construindo uma importante vantagem competitiva para consolidar a Mutuoprev como uma das principais entidades no mercado de previdência complementar”, afirma Dr. Marcos Aurélio Pinto Diretor Presidente da entidade, sobre a adesão aos Códigos de Autorregulação. “Esta medida reforça perante os nossos quase 11.500 participantes, a confiança e o reconhecimento na excelência de gestão dos planos de benefícios administrados pela Mutuoprev”, completou Dr. Marcos.

Mesmo sendo voluntária, a adesão requer a comprovação de adoção dos fundamentos de conduta ética, transparência, integridade, prestação de contas, equidade, gestão baseada em riscos, compliance e responsabilidade da direção em todos os seus procedimentos.

Além de reconhecer estas boas práticas na gestão atual, a adesão aos Códigos firma o compromisso de aperfeiçoamento contínuo da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

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Mutuoprev- Entidade de Previdência Complementar criada pela Abesprev, alcança rentabilidade de 1,68% em março e supera a meta do mês

Os recursos administrados pela Mutuoprev alcançaram em março/22 a rentabilidade consolidada de 1,68% e caso esse mesmo índice, ou próximo dele venha a se repetir nos próximos 11 meses,  ao final atingirá em uma rentabilidade de 22% aa, bem superior a dos doses últimos meses que foi de 7,85% aa.

O resultado foi influenciado, principalmente pela elevação dos juros em renda fixa e segundo o Diretor Financeiro da Mutuoprev, Aderaldo Carmona, as aplicações financeiras de um Fundo de Previdência frente ao atual cenário de incertezas do mercado investidor, devem ter as atenções voltadas aos seguimentos que oferecem maior rentabilidade no menor risco possível, de forma segura e previdente,  pois tratam-se de recursos destinados à subsistência dos participantes no futuro e por isso não podem ficar sujeitas às oscilações de risco. O prêmio da renda fixa está bem atrativo, com taxas acima das metas, que motiva manter em abril/22, a mesma conduta.

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ATENÇÃO Participante do Plano de Benefícios II-Informe de Rendimentos

Informamos que os débitos das mensalidades da Mutuoprev em 2021 foram efetivados no holerite do Banesprev até maio e a partir de junho foram efetivados em conta corrente.

O Informe de Rendimentos fornecido pelo Banesprev contempla apenas as contribuições da Mutuoprev até maio/21.

Solicitamos considerar em sua declaração somente os valores mencionados no Informe de Rendimentos disponível no site da Mutuoprev (www.mutuoprev.com.br), a partir de 28/02/2022, com as informações referente ao Exercício de 2021.

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Conselho Deliberativo da Mutuoprev aprovou alterações no Plano de Benefícios II

O Conselho Deliberativo da Mutuoprev aprovou as alterações do

REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS II, cujo texto consolidado tem a seguinte redação:

MUTUOPREV – Entidade de Previdência Complementar – Plano II.

CAPÍTULO I – DO OBJETIVO

Art. 1º – O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as normas gerais do Plano de Benefícios II, instituído pela Associação de Seguro Mútuo dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo – BANESMÚTUO, doravante denominado Instituidor, visando promover o bem-estar social de seus associados, por meio da concessão de benefícios previdenciários.

Parágrafo único – O Plano de Benefícios II, estruturado na modalidade de contribuição definida, será regido por este Regulamento e operacionalizado pela MUTUOPREV – Entidade de Previdência Complementar.

CAPÍTULO II – DO GLOSSÁRIO

Art. 2º – No presente Regulamento, os termos (palavras, abreviações ou siglas) relacionados abaixo terão o significado:

I – “Assistido”: Participante ou Beneficiário em gozo de benefício previsto neste Regulamento.

II – “Atuário”: pessoa física ou jurídica responsável por conduzir avaliações atuariais e prestar serviços de consultoria atuarial e correlatos, quando necessário, para fins de manutenção deste Plano. O Atuário deverá ser uma pessoa física que seja membro do Instituto Brasileiro de Atuária ou uma pessoa jurídica da qual conste, em seu quadro de profissionais, pelo menos, um membro do mesmo Instituto.

III – “Beneficiário”: “Beneficiário”: quaisquer pessoas definidas neste Regulamento para receber o Benefício de Pensão e ou Pecúlio por Morte.

IV -“Benefícios de Aposentadoria de Pensão e de Pecúlio por Morte”, conforme definido no Capítulo V deste Regulamento.

V – “Benefício Proporcional Diferido”: instituto que faculta ao Participante Ativo que perder a condição de associado do Instituidor antes de ser elegível ao Benefício de Aposentadoria, optar por receber, em tempo futuro, o benefício.

VI – “Conta Benefício”: reserva contábil em URP, constituída pelo saldo existente acrescido por eventuais aportes futuros da Instituidora; e por 25 UC da Contribuição Básica; pelas Contribuições Extras efetuadas pelos Participantes e pelos valores portados de outras entidades de previdência complementar.

VII – “Conta Pecúlio”: reserva contábil coletiva constituída pela sobra da contribuição básica, conforme disciplinado no Art. 11, §2º deste.

VIII – “Contribuição Administrativa”: valor pago mensalmente, por Participante Ativo ou Assistido, para custear as despesas administrativas deste Plano.

IX – “Contribuição Básica”: valor pago mensalmente pelo Participante Ativo e Assistido, na forma prevista no artigo 11 deste Regulamento.

X – “Contribuição Extra”: valor pago por Participante Ativo em data e valor por ele definidos, na forma do inciso III do artigo 11 deste Regulamento.

XI – “Herdeiro”: pessoa definida de acordo com o Código Civil Brasileiro.

XII – “Instituidor”: Associação de Seguro Mútuo dos Funcionários do Banco de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.196.328/0001-38.

XIII – “Participante”: a pessoa física inscrita no Plano de Benefícios II, enquanto mantiver essa qualidade na forma deste Regulamento.

XIV – “Participante Ativo”: a pessoa que mantém a qualidade de Participante na forma deste Regulamento, que não esteja em gozo de benefício previsto neste Regulamento.

XV – “Pecúlio por Morte”: reserva constituída por contribuições mútuas dos Participantes Ativos e Assistidos na forma deste Regulamento, a favor de Beneficiários dos Participantes falecidos.

XVI – “Plano de Benefícios II” ou “Plano”: o conjunto de benefícios e de institutos e os respectivos requisitos para sua obtenção, conforme previsto neste Regulamento, com as alterações que lhe forem introduzidas.

XVII – “Portabilidade”: instituto que faculta ao Participante Ativo portar os recursos financeiros referentes ao Participante para outro plano de previdência complementar, ou vice-versa, observada a legislação aplicável e o disposto na Seção II do Capítulo VIII deste Regulamento.

XVIII – “Previdência Social”: o órgão público que tem como objetivo reconhecer e conceder benefícios previdenciários aos seus Beneficiários ou outro órgão de caráter oficial com objetivos similares.

XIX – “Resgate”: instituto que faculta ao Participante que não esteja em gozo de benefício optar pelo resgate da Conta Benefício, na forma da Seção III do Capítulo VIII deste Plano.

XX – “Retorno dos Investimentos”: significará os resultados obtidos com os investimentos dos recursos do Plano, apurados mensalmente, incluindo juros, dividendos, aluguéis, ganhos e perdas de capital realizados ou não e quaisquer outras rendas, deduzidos os custos com a administração dos investimentos.

XXI – “Termo de Opção”: Documento no qual o Participante manifesta sua opção por um dos institutos previstos neste Regulamento.

XXII – “URP – Unidade de Referência Patrimonial: corresponde a R$ 1,00 (um real), na data da aprovação do Plano, sendo reajustada mensalmente, no primeiro dia do mês seguinte ao de competência pelo Retorno dos Investimentos verificado no mês findo.

XXIII – “UC – Unidade de Contribuição”: é a unidade de referência para arrecadação das contribuições, e corresponde em 01.01.2010 a R$ 1,20 (um real e vinte centavos), reajustável anualmente em 1º de janeiro, pelo INPC acumulado do ano findo.

CAPÍTULO III – DOS BENEFICIÁRIOS

Art. 3º – São considerados Beneficiários, para efeitos deste Plano, quaisquer pessoas indicadas pelo Participante.

  • 1º: Os Beneficiários poderão ser alterados pelo Participante a qualquer momento, por meio de formulário próprio fornecido pela MUTUOPREV.
  • 2º: Na falta de indicação será Beneficiário o Herdeiro do Participante na forma da legislação civil.

CAPÍTULO IV – DA INSCRIÇÃO E EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE

Art. 4º – O pedido de inscrição, de natureza facultativa, foi efetuado por associados da Banesmútuo, pela manifestação formal de vontade do interessado, mediante proposta de inscrição fornecida pela MUTUOPREV.

  • 1º – O Participante deverá atualizar seus dados cadastrais ou de seus Beneficiários sempre que necessário, ou por solicitação da MUTUOPREV, e exibir os documentos comprobatórios.
  • 2º – A MUTUOPREV entregará a cada Participante o certificado de inscrição, um exemplar do presente Regulamento e o convênio firmado com empresa autorizada a administrar recursos previdenciários, bem como material explicativo descrevendo em linguagem simples as características deste Plano e comunicações periódicas demonstrando as reservas e outros dados que julgar convenientes, observada a legislação vigente.
  • 3º – A inscrição e permanência neste Plano é ato facultativo, porém, é condição indispensável à obtenção de qualquer benefício previsto neste Regulamento.
  • 4º – O cancelamento da inscrição do Participante dar-se-á por requerimento escrito dirigido à MUTUOPREV ou quando o Participante:

I – falecer;

II – requerer o instituto do Resgate ou da Portabilidade;

  • 5º – O inadimplemento da Contribuição Administrativa deverá ser compensado quando do pagamento de Benefícios, do Resgate ou da Portabilidade.
  • 6º – O inadimplemento de Contribuição Básica, após prévia notificação ou aviso, acarretará, automaticamente, a perda da qualidade dos respectivos Beneficiários ao recebimento do Pecúlio por Morte. Nesta condição, aplicar-se-á o disposto nos artigos 7º e 8º deste Regulamento.

CAPITULO V – DOS BENEFÍCIOS

Art. 5º – São benefícios previstos neste Regulamento:

I – Aposentadoria;

II – Pensão.

III – Pecúlio por Morte.

SEÇÃO I – DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

Art. 6º – O Benefício de Aposentadoria será concedido ao Participante que o requerer depois de completados 15 (quinze) anos de inscrição neste Plano.

  • 1º – O Benefício de Aposentadoria consistirá na transformação de 100% (cem por cento) do saldo da Conta Benefício, existente na data de requerimento do benefício, em uma renda mensal a ser paga na forma disposta no Artigo 9º deste Regulamento.
  • 2º – Ocorrendo a morte do Assistido antes da extinção do Benefício de Aposentadoria, o saldo da Conta Benefício destinar-se-á ao pagamento do Benefício de Pensão previsto neste Regulamento.

SEÇÃO II – DO BENEFÍCIO DE PENSÃO

Art. 7º – O Benefício de Pensão será concedido aos Beneficiários, do Participante que vier a falecer.

  • 1º – O Benefício de Pensão consistirá em uma renda a ser paga na forma disposta no Artigo 9º deste Regulamento, com base no saldo da Conta Benefício existente na data do requerimento do Benefício.
  • 2º – O valor do Benefício de Pensão será rateado em parcelas iguais entre os Beneficiários inscritos, não se adiando a concessão do benefício por falta de requerimento de outros possíveis Beneficiários.
  • 3º – O rateio de que trata o parágrafo 2º deste artigo abrangerá todos os Beneficiários inscritos pelo Participante.
  • 4º – No caso de inexistir Beneficiários e Herdeiros do Participante que vier a falecer, e na eventualidade de haver saldo remanescente na Conta Benefício, esse saldo reverterá para o Custeio do Plano.

SEÇÃO III – DO PECÚLIO POR MORTE

Art. 8º – O Pecúlio por Morte será pago aos Beneficiários do Participante falecido em parcela única.

Parágrafo único – O valor do Pecúlio por Morte será determinado pela disponibilidade do saldo da Conta Pecúlio em função do valor arrecadado na forma deste Regulamento (art. 11 § 2º).

SEÇÃO IV – DA FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS

Art. 9º – O Participante ou Beneficiário que tiver direito ao Benefício de Aposentadoria ou de Pensão, previstos neste Regulamento, poderá optar por receber até 25% (vinte e cinco por cento) do saldo da Conta Benefício, na forma de pagamento único, sendo o valor remanescente transformado em renda mensal a ser paga em prazo determinado fixado por ocasião do requerimento do Benefício, limitado até 180 (cento e oitenta) meses.

  • 1º – A renda mensal prevista neste Regulamento corresponderá a um número de cotas, determinado pela divisão do saldo total da Conta Benefício, existente em nome do Participante Ativo, pelo prazo de recebimento previsto no caput deste artigo.
  • 2º – Quando o valor mensal do Benefício de Aposentadoria ou de Pensão for inferior ao equivalente a 200 (duzentas) URP, haverá o pagamento único do saldo da Conta Benefício existente na respectiva época.
  • 3º – Os Benefícios previstos neste Regulamento serão pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente àquele a que corresponderem.
  • 4º – A primeira prestação será paga até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao do requerimento, por escrito, do respectivo benefício, desde que a solicitação seja formulada até o dia 10 (dez) de cada mês, e a última prestação será paga no término do prazo previsto no caput deste artigo ou do falecimento do Participante, ou do último Beneficiário, conforme o caso.

Art. 10 – Os benefícios de renda mensal serão atualizados mensalmente de acordo com a variação da URP.

Parágrafo único. Findo o prazo de recebimento citado no caput do artigo 9º deste Regulamento e existindo saldo remanescente na Conta Benefício, esses valores serão pagos com a última prestação devida.

CAPÍTULO VI – DO CUSTEIO

Art. 11 – Os benefícios previstos neste Regulamento serão custeados pelas seguintes contribuições dos Participantes:

I – Contribuição Básica no valor mensal equivalente em 3 (três) UC para cada falecimento de Participante comprovado e requerido o benefício no mês anterior, limitadas em 70 UC mensais.

II – Contribuição Extra opcional, realizada em prazo e valor definidos pelo Participante observado como limite mínimo o valor correspondente a 40 (quarenta) UC vigente no mês do aporte.

  • 1º – A quantidade de UC de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo poderá ser revista anualmente pelo Conselho Deliberativo ou por recomendação do Atuário.
  • 2° – O valor arrecadado da Contribuição Básica será convertido em cotas pela URP apurada no fechamento do mês do recolhimento, sendo 1/3 (um terço), ou 23 UC contabilizados na Conta Benefício do próprio Participante contribuinte; até 07 UC serão destinadas para custear  pecúlio por morte através de Apólice de Seguro de Vida em Grupo dos Participantes a favor de seus beneficiários, contratada pela Mutuoprev como estipulante, e o restante das UC será contabilizado na Conta Pecúlio por morte e disponibilizadas aos Beneficiários dos Participantes que requereram o benefício no mês anterior.
  • 3° – Caso o participante desista a qualquer tempo do seguro em grupo, a contribuição respectiva, como também a Contribuição Extra serão contabilizadas na Conta Benefício do respectivo Participante.
  • 4° – A Contribuição Básica será efetuada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao período em referência, mediante boleto bancário, débito em conta corrente indicada pelo Participante, ou mediante desconto em folha de pagamento.
  • 5° – A Contribuição Extra será efetuada na mesma data da Contribuição Básica, devendo o Participante interessado comunicar à MUTUOPREV, por escrito, o respectivo valor, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data de recolhimento ou débito.
  • 6° – O Participante poderá interromper a qualquer tempo, sem possibilidade de retorno, o pagamento da Contribuição Básica, mediante comunicação por escrito à MUTUOPREV, fazendo jus tão somente ao Benefício de Aposentadoria quando preencher as condições de exigibilidade previstas neste Regulamento. Em caso de falecimento, será concedido aos seus Beneficiários o Benefício de Pensão previsto neste Regulamento.
  • 7º – Ocorrendo a hipótese do parágrafo 6º e sendo devido o Benefício de Pensão, este será pago com base no saldo em URP que apresentar a Conta Benefício na data interrupção da Contribuição Básica, observando-se para o pagamento dos benefícios a valoração da URP.
  • 8º – O inadimplemento da Contribuição Básica por dois meses consecutivos, após prévia notificação ou aviso sem que tenha havido a devida regularização no prazo de até 30 (trinta) dias, acarreta automaticamente os mesmos efeitos previstos nos parágrafos 6º e 7º deste artigo, salvo fato excepcional reconhecido pelo Conselho Deliberativo em decisão fundamentada.

Art. 12 – As despesas administrativas de caráter obrigatório serão custeadas pelos Participantes e Assistidos mediante o pagamento de Contribuição Administrativa mensal no valor de 02 (duas) UC, e serão cobradas na mesma época e forma prevista para a Contribuição Básica. O valor da Contribuição Administrativa poderá ser revisto por recomendação do Atuário.

Parágrafo único. As despesas referentes à administração deste Plano poderão também ser custeadas pelo retorno dos Investimentos.

CAPÍTULO VII – DAS CONTAS

Art. 13 – Serão mantidas 2 (duas) Contas nos registros do Plano de Benefícios II, assim constituídas:

I – Conta Benefício, registrada em nome de cada Participante inscrito neste Plano, constituída pelo aporte inicial do Instituidor e por eventuais aportes futuros da Instituidora; pela portabilidade de outras seguradoras ou entidades de previdência complementar; por 25 das Contribuições Básicas efetuadas nos termos do disposto no Art. 11, § 2° e pelas eventuais Contribuições Extras, cujos valores serão transformados em cotas patrimoniais com base na URP.

II – Conta Pecúlio, constituída pela parcela também prevista no Art. 11, § 2° deste Regulamento.

CAPÍTULO VIII – DOS INSTITUTOS

Art. 14 – Será fornecido ao Participante Extrato de sua Conta Benefício e o Termo de Opção, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da comunicação da cessação do vínculo associativo com o Instituidor, ou da data do requerimento protocolizado na MUTUOPREV, para que o Participante possa optar por um dos seguintes institutos:

I – Benefício Proporcional Diferido;

II – Portabilidade; e

III – Resgate.

Parágrafo Único. O Participante que não fizer sua opção no prazo previsto no caput deste artigo terá presumida, na forma da legislação vigente, sua opção pelo Benefício Proporcional Diferido.

SEÇÃO I – DO BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO

Art. 15 – O Participante Ativo poderá optar pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido, desde que tenha deixado de ter vínculo associativo com o Instituidor.

  • 1º – A opção pelo Benefício Proporcional Diferido implicará na cessação das Contribuições Básicas do Participante com a consequente perda do direito dos Beneficiários ao Pecúlio por Morte, a partir da data do requerimento escrito, exceto as contribuições destinadas ao custeio das despesas administrativas previstas no Artigo 12 deste Regulamento e que serão, excepcionalmente, descontadas no ato do Resgate, Portabilidade ou na concessão do Benefício.
  • 2º – O Participante que optou pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido, após preencher as condições de elegibilidade previstas no Artigo 7º deste regulamento, poderá requerer o Benefício de Aposentadoria; em caso de morte, ainda que anteriormente ao preenchimento daquelas condições, seus Beneficiários receberão o Benefício de Pensão, previsto no artigo 7º deste Regulamento, exceto a Conta Pecúlio.
  • 3º – O Participante com direito ao Benefício Proporcional Diferido poderá, a qualquer momento, optar pelo instituto da Portabilidade ou do Resgate, mediante requerimento protocolizado na MUTUOPREV.

SEÇÃO II – DA PORTABILIDADE

Art. 16 – O Participante que não estiver em gozo de benefício assegurado por este Plano, desde que tenha, no mínimo, 06 (seis) meses de vinculação ao Plano, poderá optar pelo instituto da Portabilidade e transferir os recursos do saldo da Conta Benefício, para outro plano de benefícios operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar planos de benefícios de previdência complementar.

  • 1º – O direito à Portabilidade será exercido em caráter irrevogável e irretratável, mediante o Termo de Opção estabelecido no Artigo 14 deste Regulamento.
  • 2º – Na hipótese de opção pelo instituto da Portabilidade, o Participante deverá indicar a entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar planos de benefícios de previdência complementar para a qual serão transferidos os recursos financeiros e prestar as demais informações necessárias.
  • 3° – A transferência dos recursos financeiros, conforme estabelecido neste artigo, dar-se-á até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à data do protocolo do Termo de Portabilidade perante a entidade que administra o plano receptor, pelo valor da cota apurada no fechamento do mês encerrado, sendo que a transferência, que se concretizará de uma única vez.
  • 4° – Os recursos financeiros transferidos de outros planos de benefícios para a MUTUOPREV serão transformados em cotas pela URP, pelo valor vigente na data efetiva de sua disponibilidade para o Plano, na Conta Benefício sob as rubricas “recursos portados de entidade aberta” e “recursos portados de entidade fechada”, desde que este possua vínculo associativo com o Instituidor.
  • 5º – Os recursos financeiros portados serão movimentados, em moeda corrente nacional, diretamente da entidade cedente para a cessionária, ficando vedado seu trânsito, sob qualquer forma, pelo participante ou pela pessoa jurídica patrocinadora, instituidora ou averbadora, quando for o caso.

SEÇÃO III – DO RESGATE

Art. 17 – O participante ativo, após 36 (trinta e seis) meses de vinculação com a Mutuoprev e desde que não esteja em gozo de qualquer benefício deste Plano, poderá optar pelo Instituto de Resgate.

  • 1º Os valores que compõem o saldo de conta do participante de plano de custeio somente poderão ser resgatados em sua totalidade quando ocorrer o desligamento do plano de benefícios, observado o prazo de carência previsto no caput.
  1. a) Respeitado o prazo de carência previsto no caput, o resgate do saldo de conta benefício será em pagamento único pelo valor da última cota mensal disponível, o qual se dará até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do deferimento do pedido.
  • 2º É facultado ao participante, a qualquer tempo e sem a obrigatoriedade de desligamento do plano de benefícios o resgate parcial do saldo da conta benefício referente aos:

I – valores oriundos de portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidades abertas ou entidades fechadas;

II – valores que não sejam oriundos das contribuições normais vertidas pelo participante, tais como as contribuições extraordinárias e aportes esporádicos.

  • 3º – É facultado ao participante resgatar, sem a obrigatoriedade do desligamento do Plano de Benefícios, até 20% (vinte por cento) dos valores oriundos das contribuições normais vertidas ao Plano pelo participante a cada dois anos.

CAPÍTULO IX – DAS ALTERAÇÕES DO PLANO

Art. 18 – Este Regulamento poderá ser alterado por proposta do Instituidor, com prévia aprovação do Conselho Deliberativo, acompanhado de manifestação do atuário, e aprovação do Órgão Oficial competente.

Parágrafo Único

As alterações deste Regulamento não poderão:

I – Contrariar os objetivos propostos originalmente por este Plano;

II – Reduzir benefícios já concedidos;

III – Prejudicar direitos adquiridos de Participantes e Beneficiários;

IV – Violar normas emanadas do órgão regulador e fiscalizador das atividades de entidades fechadas de previdência complementar.

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19 – A inscrição neste Plano de Benefícios II foi facultada aos associados da Associação de Seguro Mútuo dos Funcionários do Banco de São Paulo – BANESMÚTUO inscritos na data a aprovação deste Plano pelo Órgão Oficial Competente ocorrida em setembro de 2010.

Art. 20 – O Instituidor, através de recursos próprios e mediante critérios uniformes e não discriminatórios, poderá fazer aportes para seu associado participante deste Plano a ser contabilizado na Conta Benefício do Participante.

Art. 21 – A MUTUOPREV divulgará anualmente a cada Participante ou Beneficiário, extrato das movimentações financeiras ocorridas no período e o saldo da Conta Benefício respectiva.

Art. 22 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo da MUTUOPREV.

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Falecimento dos Participantes do Plano II da Mutuoprev – Julho de 2021

A Mutuoprev registra com pesar o falecimento dos ex-banespianos e participantes do Plano II (caixinha da morte), conforme relação, tendo efetuado aos beneficiários o pagamento do pecúlio previsto no Plano.

Aos familiares nossos sentimentos

Mutuoprev

PECÚLIOS JULHO 2021
NOMEDATA DO ÓBITO
ANA ISABEL BILESCKY29.05.2021
ANGELO FRANCISCO LIBRAZI18.04.2021
APARECIDO MARTINS DA FONSECA31.05.2021
ARNALDO NOGUEIRA23.05.2021
AYRTON LUIZ ROSSETTO16.04.2021
CLAUDIO BACCAN18.04.2021
CRISPIM LUIZ GUIMARÃES01.05.2021
DILZA TERESINHA ZAGATO09.05.2021
ERNANI LUPOLII31.05.2021
ISMAEL ANTONIO ALTAFIN14.04.2021
JOÃO BAPTISTA DE SOUZA10.03.2021
JOSE CARLOS GODINHO27.05.2021
JOSE CARLOS MANTOVANI04.05.2021
JOSE EDUARDO DE ALMEIDA PACHECO20.05.2021
JOSE GOES MOREIRA08.04.2021
MARIA ALICE DE AGUIAR SALES10.05.2021
MOISES PEREIRA20.05.2021
ORLANDO PEREIRA DE SÁ14.05.2021
OSVALDO MARONATO22.04.2021
ROBERTO ROZZATO SARGIANI06.04.2021
RUBENS EGIDIO SILVA30.04.2021
SIDNEI DI SANTI16.05.2021
TERESINHA SUELY BARNEZZI17.05.2021
VALTER MELHEM ABRAS08.05.2021
VALTER ROVEROTO DE OLIVEIRA27.04.2021
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Falecimentos do Participantes do Plano II da Mutuoprev – Junho de 2021

A Mutuoprev registra com pesar o falecimento dos ex-banespianos e participantes do Plano II (caixinha da morte), conforme relação, tendo efetuado aos beneficiários o pagamento do pecúlio previsto no Plano.

Aos familiares nossos sentimentos

Mutuoprev

RELAÇÃO FALECIDOS JUNHO 2021
NOMEDATA DO ÓBITO
ADALBERTO GONCALVES MACHADO27.03.2021
ARQUIMEDES DONADELI BALDOCHI29.03.2021
CELSO DE CARVALHO CARDOSO23.04.2021
DÉCIO DE FARIA28.03.2021
EDSON ANTONIO PAGLIUSO12.04.2021
EDSON TOMAZELLI08.04.2021
FRANCISCO GARCIA DE MATTOS19.03.2021
ISMAEL BIAGGIO16.03.2021
IVANO BORGHI02.04.2021
JOÃO ABILIO MARTINS DE CASTRO27.04.2021
JOSE CARLOS DOS SANTOS06.04.2021
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE NOBREGA12.04.2021
JOSÉ GIILBERTE CHICARONI09.04.2021
LUIZ CEZAR LUCHIARI12.04.2021
MARCOS ANTONIO DO CANTO12.04.2021
MARIA JOSÉ BITTENCOURT LIMA12.04.2021
MARIA MADALENA B C TAVARES31.03.2021
OCTACILIO DE ARAUJO GUERRA NETTO07.03.2021
SUELI ALVES PINTO DA SILVA08.04.2021
THOMAZ ROBERTO LANZARA13.04.2021
VALVIDIO BORALI GONÇALVES03.05.2021
VIRGILIO JOSE LOPES16.04.2021
WALDEMAR BONDESAN23.03.2021
WILSON ROBERTO CORRAL OZORES22.04.2021
ZOSIMO TOFFOLI07.04.2021
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eleitos mutuoprev

Ata da Comissão Eleitoral da Mutuoprev

Ata da Comissão Eleitoral da Mutuoprev – Entidade de Previdência Complementar CNPJ: 12.905.021/0001-35

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DELIBERATIVO

Aos 23/04/2021, os membros da Comissão Eleitoral composta pelos Senhores Emerson Roberto Lizarelli Orteiro, Sérgio Ricardo Matheus e Regiane Aparecida Vaz Augusto, se reuniram  no sistema “on line” e com base no REGULAMENTO editado para eleição dos membros do Conselho Deliberativo da Mutuoprev para o exercício 01/05/2021 a 30/04/2024, divulgado no EDITAL de 07/04/2021, e que em seu Art. 5.o que dispõe: “

Art. 5º: Havendo apenas um ou dois candidatos, serão eles aclamados eleitos pela Comissão Eleitoral, dispensando o pleito, ficando vago os demais cargos, para outra eleição.”, deliberaram ACLAMAR eleitos como membros do Conselho Deliberativo da MUTUOPREV para o período de 01/05/2021 a 30/04/20244, os dois únicos candidatos que se inscreverem, conforme e-mail anexos, ou seja: VALTER ANTONIO BERGAMASCO JÚNIOR – RG 25.982.267-X e ROBERTA RODRIGUES CORREA DE OLIVEIRA – RG. 32.688.811-1.

Assim, foi lavrava a presente Ata, que segue assinada pelos membros da Comissão Eleitoral, dando-se por encerrado o processo eleitoral, que deve ser publicada no site para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

COMISSÃO ELEITORAL

Emerson Roberto Lizarelli Orteiro
Sérgio Ricardo Matheus
Regiane Aparecida Vaz Augusto

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Eleições Conselho Deliberativo

Eleições para o Conselho Deliberativo

Prezado Participante.

A MUTUOPREV – ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR realizará Eleições para o seu Conselho Deliberativo, conforme Edital que segue.

Os participantes dos Planos da Mutuoprev que quiserem concorrer ao pleito poderão se inscrever, desde que preenchidos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º do Regimento Interno constante no Edital.

A inscrição poderá ser feita, até o dia 13/04/2021 às 15:00h, sendo que o Requerimento de Inscrição estará alocado abaixo, em arquivo PDF, que poderá ser enviado através do seguinte canal de comunicação.

Pelo e-mail: mutuoprev@mutuoprev.com.br.

MUTUOPREV – ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

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DÉBITO EM CONTA CORRENTE – CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, MUTUOPREV E SEGUROS INFINITY.

Prezado Associado, Participante e Segurado,

Nós, da Abesprev e Mutuoprev, esperamos que você e seus familiares estejam bem e com saúde. Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer a todos que participaram da primeira fase da campanha de transferência dos débitos de suas mensalidades e contribuições junto à Abesprev e Mutuoprev em função do cancelamento do convênio de desconto em folha por iniciativa do Banesprev.
A partir de 18/06/2021, os débitos serão realizados exclusivamente em sua conta corrente e solicitamos às pessoas que ainda não realizaram a autorização que o façam até o próximo dia 17/06/2021.
Caso você já tenha realizado o procedimento de autorização, fique tranquilo e acompanhe os débitos em sua conta corrente a partir de 18/06.
Notamos que, algumas poucas pessoas negaram o débito em conta, na primeira fase da campanha. Isso, impede a cobrança das mensalidades e fará, em até 03 meses, com que os direitos como associado, segurado ou participante sejam extintos. Caso você seja uma destas pessoas, é necessário realizar o procedimento de desbloqueio de débitos não autorizados (veja abaixo) e informar a Abesprev ou a Mutuoprev para que novos pedidos de autorização sejam encaminhados. Ambas as entidades encaminharão estas novas solicitações nos dias 08/06 e 15/06 para que as autorizações possam ser realizadas.
A partir do dia 28/05/2021, os débitos das mensalidades de junho, já estarão disponíveis para sua aprovação, para que você, que ainda não aprovou, possa realizar o procedimento com o máximo de comodidade e segurança possível. Caso você já tenha realizado a autorização na primeira fase da campanha, fique tranquilo!
Abaixo, disponibilizamos um passo a passo com todas as informações necessárias para a autorização do desconto mensal, bem como as orientações do Banco Central sobre a obrigatoriedade deste procedimento. Feita a primeira autorização, as demais, referentes aos meses seguintes, serão automáticas.
Caso você precise, disponibilizamos também um formulário de atualização cadastral. Em caso de dúvida sobre a autorização, procure o gerente de sua conta corrente junto ao Banco Santander ou entre em contato com a Abesprev e Mutuoprev.
Caso você tenha mudado de conta corrente no último ano ou não possua mais conta no banco Santander, solicitamos enviar o formulário de atualização cadastral abaixo, devidamente preenchido.
Para quem não possui conta corrente ativa no Banco Santander, ou possua conta salário, suas mensalidades poderão ser pagas através de boleto bancário que será enviado via e-mail.
No caso dos seguros Infinity, há a opção de realizar o pagamento por meio do seu cartão de crédito.
Lembretes sobre este assunto também serão encaminhados ao seu telefone residencial, celular, SMS e via e-mail. Fique atento! O e-mail com as informações pode ir direto para o seu SPAM ou Lixo Eletrônico.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Abesprev/Mutuoprev:
Telefones: (11) 3244-2540 ou 0800-778-2222, de segunda à sexta, das 10h às 17h;
E-mails: abesprev@abesprev.com.br ou mutuoprev@mutuoprev.com.br;
Correio: Rua Líbero Badaró, 293 – 31º andar – São Paulo – SP – CEP: 01009-000;
Atendimento Presencial: Suspenso em função da pandemia.

Lembramos que é muito importante que você mantenha seus dados cadastrais atualizados para que possamos informá-lo do andamento de processos judiciais, dados sobre seus seguros e outras informações de seu interesse como ex-funcionário do Banespa, associado da Cabesp e participante do Banesprev.

Seguem outras informações úteis para você:
Passo a passo para a autorização do débito
Desbloqueio de débito não autorizados
Resolução do Banco Central

Contamos com você!

MUTUOPREV – DIRETORIA EXECUTIVA

 

Veja como fazer o desbloqueio e a autorização de débito em conta:

 

FAQ

Abaixo respondemos à perguntas que frequentemente recebemos e caso tenha dificuldades é só entrar em contato conosco pelos canais de atendimento. Confira:

  • Qual o motivo da mudança nos descontos em folha para o débito em conta?

    Por questão de ordem administrativa do BANESPREV, os descontos efetuados diretamente na Folha de Pagamento de Benefícios passarão a ser descontados de sua conta corrente no Banco Santander, a partir de 20/05/2021, via convênio de débito automático da Abesprev/Mutuoprev, no mesmo dia do crédito do seu benefício pago pelo BANESPREV. Como o convênio será cancelado, a pedido do BANESPREV, esta modalidade de desconto não será mais possível.

  • Não seria possível apenas transferir o débito do holerite para a conta corrente no Santander?

    A Abesprev e a Mutuoprev, desde quando foram notificadas sobre o cancelamento do convênio, vem tomando providências para que a transferência ocorra com o menor impacto possível para os participantes, segurados e associados. Por razões de segurança, o Banco Central (Saiba mais) determina que para débitos em conta corrente é necessária a autorização do titular para que haja a legitimidade no desconto. Mesmo já possuindo a autorização de todos nos termos de adesão, proposta de seguros ou termo de inscrição a autorização é mesmo necessária. Para consultar o passo a passo, clique aqui.

  • Como posso autorizar o débito?

    A autorização do pagamento pode ser realizada de quatro maneiras: Com seu gerente, via Internet Banking, Aplicativo do Banco Santander ou Caixa Eletrônico.

    Caso tenha dificuldades é só entrar em contato conosco pelos canais de atendimento acima.

  • Todo mês precisarei fazer esta autorização?

    Não. Uma vez que haja a primeira autorização, as demais serão automáticas.

  • O que acontecerá se eu não autorizar o débito?

    No caso da Abesprev, você pode perder a condição de associado e deixar de usufruir da assessoria Jurídica, Assistência Social e outros serviços da entidade, além de deixar de ter os descontos em seus seguros. Caso você atrase as mensalidades dos seus seguros você pode perder a cobertura e deixar sua família em situação mais vulnerável. O mesmo pode ocorrer com seu plano de benefícios na Mutuoprev (caixinha da morte).

    A Abesprev está há mais de vinte anos alinhada na defesa dos direitos previdenciários e de saúde para seus associados e toda a coletividade banespiana. Vivemos momentos difíceis em vários cenários e lutar pela manutenção de nossos benefícios só é possível com nossa união e parceria.

  • Verifiquei no aplicativo e no internet banking e não consta a pendência de autorização. Como devo proceder?

    Você mesmo pode resolver este problema, via Internet Banking (esta opção não está disponível no aplicativo) ou entrar em contato com o gerente de sua conta corrente. A opção para cancelamento de suspensão está disponível no menu Pagamentos e Recargas > Suspensão Temporária de Lançamentos:

    A seguir, selecione o botão Opções e exclua o item que mencione a Abesprev ou Mutuoprev. Após esta operação, prossiga como solicitado pelo sistema. Segue a tela para facilitar a identificação:

     

  • O débito dos meus compromissos com a Abesprev e Mutuoprev já são realizados via conta corrente. Preciso tomar alguma providência?

    Não. Os compromissos continuarão a ser debitados normalmente em sua corrente, como de costume. Fique tranquilo.

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    Informe de rendimentos 2020

    Informe de Rendimentos 2021

    Chegou o momento de fazer a declaração de IRPF 2022, e já simplificamos o acesso ao Informe de Rendimentos para que você tenha mais facilidade na sua declaração. Veja como é simples acessar através deste passo a passo: 1) Acesse através do endereço www.mutuoprev.com.br Acesse o site mutuoprev.com.br   2) Depois, clique no botão de AUTOATENDIMENTO, no canto superior direito da tela. Acesse o Autoatendimento   3) Digite então seu CPF (somente números) e sua senha, que é a sua data de nascimento completa, somente com os números (ddmmaaaa) Insira seus dados   4) No menu lateral, clique em Informe de Rendimentos Informe de rendimentos   5) Selecione o ano calendário e depois clique em IMPRIMIR   Pronto! Viu só como é simples? Mas se você tiver qualquer problema, nosso time está à sua disposição.
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