Reforma Tributária: IBS e CBS nas entidades fechadas de previdência complementar: não incidência qualificada pela natureza das EFPC
A reforma tributária inaugurou uma nova configuração para a tributação sobre bens e serviços no Brasil e trouxe, para as entidades fechadas de previdência complementar, uma questão particularmente relevante: em que condições essas entidades estarão sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)? A resposta dada […]