As Portarias 768 e 792 emitidas pela PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) autorizaram formalmente os Convênios de Adesão dos Municípios de Ponto Novo (BA) e Morro do Chapéu (BA) como patrocinadores do Plano de Benefícios Mutuoprev Municípios.
Essa medida oficializou a Mutuoprev como a entidade gestora da Previdência Complementar dos municípios baianos, atendendo à exigência federal de implementar o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores locais.
Detalhes do Convênio e do Plano
- Entidade Gestora: Mutuoprev (Entidade Fechada de Previdência Complementar).
- Plano de Benefícios: “Plano de Benefícios Mutuoprev Municípios”, estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD).
- Objetivo: Administrar as contas de previdência complementar dos servidores públicos municipais de Ponto Novo e Morro do Chapéu que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Outros Municípios no Mesmo Plano
A Mutuoprev expandiu significativamente sua atuação no setor público e administra o plano para diversas prefeituras pelo Brasil. Entre os municípios conveniados com a entidade, destacam-se:
- Garopaba (SC)
- Nova Ubiratã (MT)
- Lambari D’Oeste (MT)
- São José dos Quatro Marcos (MT)
- Brodowski (SP)
- Coronel Macedo (SP)
- Tucunduva (RS)
- Indianópolis (PR)
- Ipecaetá (BA)
A expansão fortalece a Mutuoprev como uma entidade de destaque no cenário da Previdência Complementar.
