A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou os convênios de adesão dos municípios de Nova Ubiratã (MT) e Garopaba (SC) ao Plano de Previdência Complementar gerenciado pela Mutuoprev, através das Portarias nº 937 e 938, na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 19/10/22, autorizando as inscrições dos servidores municipais destas cidades no citado Plano.
A reforma da previdência de 2018 estabelece o teto de R$ 7.087,22 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os novos funcionários das Prefeituras Municipais, para concessão de aposentadorias e pensões, sendo que para receber valor superior ao teto, os funcionários municipais devem contribuir para o Plano ora aprovado, no percentual que desejarem sobre o salário, e assim construírem reservas financeiras que irão garantir renda maior na aposentadoria, lembrando que esses funcionários contarão também com a parceria das Prefeituras que realizarão contribuições adicionais de igual valor mensal ao do funcionário.
A adesão das Prefeituras para instituir o Regime de Previdência Complementar – RPC com EFPC é uma determinação da Emenda Constitucional nº 103/2019, cujo prazo foi prorrogado até 30 de dezembro de 2022.
Processo seletivo pelas Prefeituras
A adesão ao Plano da Mutuoprev permite às Prefeituras oferecer aos seus servidores um plano sólido, com desempenho consistente com uma carteira de investimentos diversificada que registrou rentabilidade de 8,38% de janeiro a agosto neste ano de 2022. O resultado em 12 meses atingiu 10,53%.
O convênio com a Mutuoprev, é a alternativa segura para os Municípios implantarem o Regime de Previdência Complementar (RPC) sem arcar com investimentos em sistemas, pessoal e instalações necessárias.
A Mutuoprev obteve sucesso nas concorrências realizadas pelas Prefeituras de Nova Ubiratã e Garopaba, participando de concorrência com grandes fundos de pensão.
Nessas concorrências, todos os pontos da administração das entidades são analisados, tais como: governança, controles internos, rentabilidade, histórico etc.
Continuamos participando de várias concorrências afirma o Presidente da Entidade Marcos Aurélio, pois nosso objetivo é o fomento da previdência complementar e o crescimento da Mutuoprev.
